RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 8 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 8 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco III na certificação da empresa Bioactive
Biomateriais S.A., CNPJ n.º 09.474.192/0001-42, publicada pela Resolução - RE nº 4.556, de
29 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023,
Seção 1, pág. 164. (CBPF Modificado pela publicação da Resolução - RE nº 289, de 25 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, seção 1, pág. 77, de
29/01/2024), conforme expedientes nº 0472299/23-9, 0073852/23-6 e 1609065/24-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO