RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 8 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 8 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar a notificação do medicamento sob o número de processo
constante do anexo desta Resolução, em decorrência do descumprimento do art. 18, inc.
III e VI, e do art. 56, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA