RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.183, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.183, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902245/2024-42. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 15.453, de 10 de setembro de 2024, que trata de declaração de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa
Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Distribuição 11,4 kV Solange Dourado, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA