RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.180, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.180, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003254/2025-31. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área
de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Ramal Bernardino 2, circuito duplo, 88 kV (padrão 138 kV), com aproximadamente 842
(oitocentos e quarenta e dois) metros de extensão, que interligará a Linha de Transmissão
88 kV Chavantes - Botucatu à Subestação Bernadino 2, localizada no município de
Bernardino de Campos, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA