RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.179, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.179, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.003252/2025-42. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22,5 (vinte e dois vírgula cinco) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Distribuição Bernardino 2 - São Berto (trecho 1), circuito simples, 66 kV
(padrão 138 kV), com aproximadamente 453 (quatrocentos e cinquenta e três) metros
de extensão, que interligará a Subestação Bernardino 2 à estrutura 207 da antiga Linha
de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1, localizada no município de
Bernardino de Campos, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA