RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.178, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.178, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004385/2025-36. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Derivação COBAP 02V3, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 82 (oitenta e dois) metros de extensão, que
interligará a Estrutura V0 da Linha de Distribuição Distrito Industrial II - Acarape à
Subestação COBAP, localizada no município de Maracanaú, no estado do Ceará. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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