RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.175, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.175, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003488/2025-89. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22,5 (vinte e dois vírgula cinco), de 30 (trinta) e de 45 (quarenta e cinco) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Piraju - Bernardino 2 (trecho),
circuito simples, 66 kV (padrão 138 kV), com aproximadamente 17,4 km de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1 à Subestação
Bernardino 2, localizada nos municípios de Bernardino de Campos e Piraju, estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA