RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.173, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.173, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003248/2025-84. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Bernardino 2 - São Berto (trecho 2), circuito simples, 66 kV (padrão 138 kV), com
aproximadamente 1 (um) km de extensão, que interligará a estrutura 2-4 da antiga Linha
de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1 à estrutura 111 da Linha de
Distribuição Piraju 1 - São Berto, localizada no município de Piraju, estado de São Paulo. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA