RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.171, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.171, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901553/2024-51. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Crato II - Juazeiro do Norte 02P5, circuito
simples e circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 6,38 (seis vírgula trinta e oito) km
de extensão, que interligará a Subestação Crato II à Linha de Distribuição Juazeiro do
Norte - Crato, localizada no município de Crato, estado do Ceará. A íntegradestaResolução
consta do sauto se encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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