RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.166, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.166, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011371/2025-79. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superície de 42 (quarenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Estação
Repetidora Mantenópolis e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
com 1.324,50 (mil e trezentos e vinte e quatro vírgula cinquenta) metros quadrados,
necessária à implantação do acesso à Estação Repetidora Mantenópolis, localizadas no
município de Mantenópolis, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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