RESOLUÇÃO Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2025 Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023. O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto n.º 88.439, de 28 de junho de 1983, e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações normativas que garantam segurança jurídica, coerência institucional e respeito às competências legais dos diversos entes da federação e das instituições de ensino; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o entendimento e a aplicação das Resoluções CFBM n.º 356/2023 e n.º 370/2023, no âmbito do sistema CFBM/CRBM's; CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 019/2025/PR/CFBM; CONSIDERANDO o que restou deliberado durante a 202.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada no dia 14 de março de 2025; resolve: Art. 1º Ficam revogados os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023 publicado no DOU em: 17/04/2023 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 187. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR GARCEZ JUNIOR Presidente do Conselho DAIANE PEREIRA CAMACHO Diretora Secretária
RESOLUÇÃO Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Todos os atos de 12/05/2025