RESOLUÇÃO Nº 395, DE 9 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 395, DE 9 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do
profissional biomédico e as normas para o respectivo
registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso das atribuições legais
e regulamentares conferidas pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que
regulamenta a profissão de Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais
de Biomedicina, bem como pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, que dispõe
sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico,
CONSIDERANDO ser atribuição legal do Conselho Federal de Biomedicina
regulamentar as habilitações da categoria biomédica e disciplinar o registro dessas
habilitações pelos Conselhos Regionais de Biomedicina;
CONSIDERANDO a necessidade de uma nova regulamentação das habilitações
do profissional biomédico, bem como das normas que disciplinam o registro dessas
habilitações junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina;
CONSIDERANDO a deliberação da 204ª Sessão Plenária do CFBM, realizada em
1º de maio de 2025, resolve:
Art. 1º - Somente serão registradas em carteira pelos Conselhos Regionais de
Biomedicina as habilitações obtidas:
I - na graduação, respeitando o estágio supervisionado mínimo de 500
(quinhentas) horas;
II - Por meio de curso de pós-graduação (Lato ou Stricto sensu), conforme as
disposições do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério da Educação (MEC) e
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);
III - Mediante concessão de título de especialista por sociedades ou associações
científicas, bem como por outras entidades referendadas pelo Plenário do CFBM, por meio
de termos de cooperação técnico-científica;
IV - Por intermédio de certificado de residência multiprofissional em saúde,
expedido pelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério do Trabalho;
V - Mediante certificado de conclusão de curso de aprimoramento profissional,
emitido por sociedades ou associações científicas, bem como por outras entidades
referendadas pelo Plenário do CFBM, por meio de termos de cooperação técnico-científica,
desde que acompanhado de estágio supervisionado com carga horária mínima de 500
(quinhentas) horas.
Art. 2º - Os Conselhos Regionais de Biomedicina deverão seguir os critérios
estabelecidos nesta resolução para proceder ao registro das habilitações mencionadas no
artigo 1º.
Art. 3º - Ficam revogadas as Resoluções CFBM nº 169, de 16 de janeiro de
2009, Publicado No D.O.U., Seção I Pág nº 36, em 20/01/2009, e nº 174, de 14 de junho
de 2009, Publicado no D.O.U., Seção I Pág nº 88, em 23/06/2009.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGAR GARCEZ JUNIOR
Presidente do Conselho
DAIANE PEREIRA CAMACHO
Diretora Secretária