PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 30, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 30, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. Nº 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA nº 10, no Art. 10 da
Instrução Normativa SDA nº 30 de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo SEI nº
21000.023021/2021-14, resolve:
Art. 1° Cancelar a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário
JULIANO JOSÉ RIBEIRO, inscrito no CRMV/PA sob o número 3581, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose e participação no processo de Certificação de
Estabelecimento de Criação Livres para Brucelose Bovina e Bubalina no Estado do Pará.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº33 de 06 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-RJ/MAPA nº 794, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de abril 2025, seção 1, página 11, onde se lê: "Laixa Silva de Souza,
Leia-se "Laiza Silva de Souza".
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
Superintendente