PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.548, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.548, DE 9 DE MAIO DE 2025
Acrescer o item 2.62 no Anexo da Portaria nº 252, de
2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148
A SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 12.102, de 22 de abril de 2024, o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e a
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Acrescer o item 2.62 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148,
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO