PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548,
de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa
nº 30, de 07 de junho de 2006, e na Lei nº 14.515 de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento da FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E
VETERINÁRIAS da Universidade Estadual Paulista, Campus de Jaboticabal, CPNJ n°
48.031.918/0012-87, situada na Via de Acesso Professor Paulo Castellane, s/n - Jaboticabal -
São Paulo, para ministrar Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da
Brucelose e da Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiformes
Transmissíveis.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 72, de 28 de novembro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA