PORTARIA PROGEP Nº 178, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA PROGEP Nº 178, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 07
de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 2 (dois) anos, a partir de 22/06/2025 o prazo de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargo técnico-administrativo, referente ao Edital
nº 27, de 30 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 3, páginas 81 a 97, com resultado homologado pelo Edital nº 56, de 21 de junho
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, Seção 3, página 107, para os cargos de, Técnico de Laboratório/Microbiologia, Técnico de Laboratório/Preparação
de Amostras Geológicas, Médico/Geriatra e Odontólogo/Pacientes Especiais.
Art. 2º Prorrogar por mais 2 (dois) anos, a partir de 21/07/2025 o prazo de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargo técnico-administrativo, referente ao Edital
nº 27, de 30 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 3, páginas 81 a 97, com resultado homologado pelo Edital nº 64, de 20 de julho
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Seção 3, página 78, para os cargos de, Engenheiro Mecânico, Produtor Cultural e Psicólogo/Área.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.005236/2024-61
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal, nos
termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor total de R$ 747.442,97 (setecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e
dois reais e noventa e sete centavos), na posição de 1º de agosto de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.005961/2024-39
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica
Federal, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor total de R$ 12.858.920,10 (doze milhões oitocentos e cinquenta
e oito mil novecentos e vinte reais e dez centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no
§ 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 MAIO DE 2025
Processo nº 17944.006462/2024-69
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a CAIXA, na qualidade
de instituição credora, no valor de R$ 2.213.419.626,10 (dois bilhões duzentos e treze milhões quatrocentos e dezenove mil seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos), na posição de
1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro
de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.006779/2024-03
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Centésima Vigésima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal,
nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor total de R$ 171.293.124,79 (cento e setenta e um milhões duzentos
e noventa e três mil cento e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no
§ 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro