PORTARIA MINC Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março
de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve:
Art. 1º Fica publicada a relação das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional
de Incentivo à Cultura - CNIC.
Art. 2º Relação das entidades habilitadas:
. .Razão social .CNPJ .Setor .Segmento Cultural
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS .03.637.436/0001-84 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO .59.833.673/0001-75 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES .09.720.139/0001-84 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres
. .ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO
BRASIL
.13.128.496/0001-25 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo pintura,
gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e
outras congêneres
. .COMITÊBRASILEIRODOCONSELHOINTERNACIONALDEMUSEUS-ICOM
BRASIL
.29.469.202/0001-69 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA .00.133.491/0001-49 .Das artes e das culturas tradicionais e
populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI .33.665.126.0001-34 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado)
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF .01.634.120/0001-03 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado)
. .CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA .00.098.012.0001-09 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS,
CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES - FEBAB
.44.075.687/0001-08 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
. .FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA .36.187.608/0001-14 .Das artes e das culturas tradicionais e
populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS
BRASILEIROS
.12.124.539/0001-31 .Cultural e artístico .Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos e
congêneres
Art. 3º Relação das entidades inabilitadas:
. .Razão Social da Entidade .CNPJ .Setor de atuação ou
representação
(Item 2.1)
.Segmento indicado pela Entidade
(Item 2.2)
.Itens do edital não atendidos ou
motivadores da inabilitação
. .5.3 ATITUDES ARTÍSTICAS LTDA .15.235.665/0001-51 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.1.1, 2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .ABMI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA
INDEPENDENTE
.04.947.936/0001-85 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4.2
. .AREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .04.906.966/0001-43 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA CENTRO
CULTURAL ILÊ FÙNKÉ
59.639.865/0001-45 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial,
2.4-II, 2.4-IV, 2.4.1 e 2.4.2
. . . . .patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico,
museus, arquivos e demais acervos
.
. .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS
ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E SONORIDADES
DA CENA
.45.039.038/0001-06 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-IV e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE
EVENTOS
.42.786.244/0001-91 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-II, 2.4-IV E 2.4.3-II
. .ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA VIVA VILA .20.189.960/0001-59 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / PONTO DE
CULTURA CINE & ROCK
.10.933.963/0001-00 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2
. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU
NATURAL DO MANGUE
14.674.130/0001-14 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-II e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO - RJ -
APTR
.05.850.175/0001-01 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-II e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO HUNI KUI .48.489.497/0001-80 .Das artes e das culturas dos povos
indígenas
.Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura,gravura,desenho,escultura,fotografia,arquitetura,
grafite e outras congêneres
.2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV, 2.4-VI, 2.4.2 e
2.5
. .ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES
CULTURAIS NÃO LUCRATIVAS-ANEC
.02.843.651/0001-79 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura,gravura,desenho,escultura,fotografia,arquitetura,
grafite e outras congêneres
.2.4-II, 2.4-III e 2.5
. BASE EDUCULTURAL DE AÇÃO E TRABALHO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
13.123.285/0001-08 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. CENTRO ESPIRITUAL XAMÂNICO TRIBO DO ARCO
IRIS
12.100.505 0001/07 Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-I, 2.4-II, 2.4-IV e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. CONFEDERAÇÃO DA UNIÃO DAS FEDERAÇÕES DE
CAPOEIRA DO BRASIL- UFCB
33.531.253/0001-40 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-I, 2.4-II, 2.4-IV e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
.33.423.575/0001-76 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-I
. .CONSELHO BRASILEIRO DE ENTIDADES
CULTURAIS
.11.425.935/0001-36 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II, 2.4-III e 2.5
. .CORPO CIDADÃO .03.652.144/0001-10 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2
. DIRETORIA NACIONAL DO INSTITUTO DE
ARQUITETOS DO BRASIL
00.330.555/0001-00 Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-I
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .DOIS DE JANEIRO .13.238.951/0001-45 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-II, 2.4-III, 2.4-VI e 2.4.2
. FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA
POPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO
(FOCUARTE)
50.122.350/0001-07 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .FEDERAÇÃO DE AMPARO À ARTE E À CULTURA -
FACULT
.59.079.961/0001-86 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-IV e 2.4.2
. FEDERAÇÃO DE CULTURA AFRO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
51.478.264/0001-96 Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-IV e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .FLCM SILVA PRODUCOES .14.367.222/0001-51 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura,gravura,desenho,escultura,fotografia,arquitetura,
grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV. 2.4.1
e 2.4.2-I
. .FÓRUM NACIONAL DE DANÇA - FND .05.676.156/0001-00 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE -
FUMTRAN
01.213.377/0001-91 Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-IV e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .GABRIELLE RAIMUNDA ROSA MENDES .46.860.945/0001-85 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura,gravura,desenho,escultura,fotografia,arquitetura,
grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV e
2.4.2
. .GRESIA .50.589.398/0001-11 .Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. IN TOTUM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
EVENTOS
12.024.807/0001-43 Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-I, 2.4-II, 2.4-III, 2.4-V e 2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .INSTITUTO CULTURAL E DE CINEMA DO PARANÁ
(POLO DE CINEMA DO PARANÁ)
.40.170.214/0001-20 .Cultural e artístico .Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos
e congêneres
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .INSTITUIÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ARTE
SEM FRONTEIRAS
.33.186.954/0001-90 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-IV e 2.4.2
. .INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS
IBDCULT
.20.539.361/0001-18 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas,
obras de referência e obras afins
.2.4.2 e 2.5
. .INSTITUTO CULTURAL INGÁ .14.726.441/0001-80 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4.3-I
. .INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO
BRASIL
.03.657.851/0001-08 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2 e 2.5
. .INSTITUTO FESTQUALI .17.132.792/0001-50 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-II, 2.4-III, 2.4-IV, 2.4-V, 2.4.3-I e
2.4.3-II
. .INSTITUTO PAESE ESPORTE E CULTURA .07.780.671/0001-61 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2 e 2.5
. .INSTITUTO SOCIAL CAPIXABA .02.023.361/0001-89 .Do combate a discriminações e
preconceitosderaça,etnia,gênero
e outros
.Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos
e congêneres
.2.4-III, 2.4-IV, 2.4-V, 2.4.2 e 2.5
. .JOÃO CARLOS BRUGNOLLI DE LUCA .12.443.013/0001-14 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II, 2.4-III. 2.4-IV, 2.4.1 e
2.4.2
. .JULIANE BARBOSA MAIA .31.867.802/0001-27 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo
pintura,gravura,desenho,escultura,fotografia,arquitetura,
grafite e outras congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-IV, 2.4.2 e 2.5
. .KARINE JANAÍNA SANTOS COSTA .13.894.772/0001-66 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.1, 2.4-I, 2.4-II e 2.4.2.
. MOVIMENTO AFRODESCENDENTE DO PARÁ -
MOCAMBO
03.285.107/0001-11 Do combate a discriminações e
preconceitos de raça, etnia,
gênero e outros
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4.2
. . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.
. .R.M.C.STUDIOS - RODOLFO MARQUES .57.278.726/0001-08 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-IV, 2.4.2 e 2.5
. .SAM KA PUR FILMES .12.106.102/0001-75 .Do combate a discriminações e
preconceitosderaça,etnia,gênero
e outros
.Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos
e congêneres
.2.1, 2.4-I, 2.4-II, 2.4-III e 2.4.2
. .SATED/RS - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS
EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO RGS
.90.747.635/0001-40 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2
. .SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM
ESPETÁCULO DE DIVERSÕES DO ESTADO DE PE
.11.501.723/0001-90 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-I, 2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2
. .SISMU .12.103.483/0001-39 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-I, 2.4-IV, 2.4.3-I e 2.4.3-II
. .UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC .33.576.166/0001-00 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.5
Art. 4º Eventuais pedidos de reconsideração ou de interposição de recurso deverão ser enviados até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de maio de 2025, exclusivamente para o endereço de correio eletrônico
[email protected].
Art. 5º A argumentação de defesa deverá constar no formulário de recurso (Anexo II do Edital) e poderá ser acompanhada de documentação comprobatória adicional, até o limite de 10mb por mensagem
eletrônica.
Art. 6º Os pedidos de reconsideração e os recursos interpostos serão analisados pela Comissão Avaliadora do Edital MinC nº 1/2025, cabendo julgamento terminativo pelo Secretário da Economia Criativa e
Fomento Cultural.
Art. 7º O resultado definitivo da etapa de habilitação do Edital MinC nº 1/2025, contendo a lista das entidades habilitadas e não habilitadas, será publicado no Diário Oficial da União e no site do Ministério
da Cultura, pelo link https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais, após concluídas as análises dos recursos.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA