PORTARIA MIDR Nº 1.388, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 1.388, DE 9 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria MIDR n. 1.240, de 25 abril de 2025,
que permuta cargo em comissão e função de
confiança do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021, no
Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, nos arts. 12 e 14 do Decreto n. 10.829,
de 5 de outubro de 2021, e no art. 13 do Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º A Portaria MIDR n. 1.240, de 25 abril de 2025, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de junho de 2025." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA