PORTARIA MAPA Nº 793, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 793, DE 9 DE MAIO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos
com a finalidade de realizar estudos e priorizar
projetos e programas estruturantes para as Rotas de
Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o
Pacífico - Rotas de Integração Pacífico para aumentar
competitividade da agropecuária brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.030540/2025-54, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre grupo de trabalho para realizar estudos e
priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o
Oceano Atlântico e o Pacífico - Rotas de Integração Pacífico para aumentar competitividade
da agropecuária brasileira.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o
Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos - GT-Agro Estratégico Rotas, com a finalidade
assessorar e subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e o desenvolvimento de
políticas voltadas à sustentabilidade e competitividade da Agropecuária Brasileira a partir
de estudos e análises de natureza estratégica sobre o setor agropecuário nacional.
Art. 3º Ao GT-Agro Estratégico Rotas compete:
I - realizar análises sobre as Rotas de Integração Agropecuária, abrangendo
seus traçados, gargalos logísticos, potencialidades econômicas e impactos
socioambientais;
II - identificar, avaliar e propor a priorização de projetos e programas
estruturantes de infraestrutura e logística voltados para a otimização das Rotas de
Integração Agropecuária;
III - propor programas e ações que fomentem a integração produtiva, o
desenvolvimento regional e o acesso a novos mercados para a agropecuária e
agroindústria brasileira, por meio das Rotas de Integração;
IV - formular recomendações estratégicas e propor políticas públicas para
orientar a atuação ministerial e de outros órgãos e entidades envolvidos na consolidação
e no aprimoramento das Rotas de Integração Agropecuária;
V - promover a articulação e a sinergia entre entes públicos e privados para o
desenvolvimento e a implementação de soluções para os desafios logísticos e de
competitividade do setor agropecuário relacionados às rotas;
VI - gerar conhecimento especializado e produzir subsídios técnicos que
auxiliem no planejamento estratégico e na tomada de decisões relacionadas ao tema; e
VII - elaborar diagnósticos sobre a situação atual e identificar cenários futuros
para as Rotas de Integração Agropecuária, visando ao incremento da competitividade do
agronegócio brasileiro.
Art. 4º O GT-Agro Estratégico Rotas será composto por representantes dos
seguintes órgãos empresas e entidades:
I - cinco representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária;
a) Secretaria-Executiva;
b) Secretaria de Política Agrícola;
c) Secretaria Defesa Agropecuária;
d) Secretaria de Inovação Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo; e
e) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais;
II - um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa;
III - três representantes da sociedade civil;
IV - dois representantes de Federações Estaduais de Agricultura; e
V - dois representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
§ 1º A coordenação do GT-Agro Estratégico Rotas ficará a cargo do
representante titular da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 2º Cada membro do GT-Agro Estratégico Rotas terá um suplente que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 3º A Secretaria-Executiva do GT-Agro Estratégico Rotas caberá à Secretaria-
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 3º Os membros do GT-Agro Estratégico Rotas serão indicados pelos titulares
dos órgãos, empresas e entidades representados, no prazo de quinze dias contados a
partir da data de publicação desta Portaria, e designados pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Agricultura e Pecuária em ato próprio.
§ 4º O Coordenador do GT-Agro Estratégico Rotas poderá convidar especialistas de
outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões específicas, sempre
que seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessários ao
cumprimento de sua finalidade, sem direito a voto, em caráter eventual e gratuito.
Art. 5º O GT-Agro Estratégico Rotas se reunirá, ordinariamente, mensalmente
e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Coordenador, por iniciativa própria
ou por solicitação de, no mínimo, um terço de seus membros, com antecedência mínima
cinco dias úteis.
§ 1º As reuniões do GT-Agro Estratégico Rotas serão instaladas mediante a
presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas por
maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário o Coordenador do GT-Agro Estratégico Rotas terá
o voto de qualidade, em caso de empate.
§ 3º Será admitida a participação dos membros nas reuniões do GT-Agro
Estratégico Rotas por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita
a comunicação em tempo real.
§ 4º As convocações para as reuniões do GT-Agro Estratégico Rotas serão
realizadas por meio eletrônico.
Art. 6º A participação no GT-Agro Estratégico Rotas será considerada prestação
de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de
despesas relativas à participação em reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 7º O GT-Agro Estratégico Rotas terá o prazo de cento e vinte dias para a
conclusão de seus trabalhos, contados da data de sua instalação, prorrogável uma única
vez por igual período, mediante justificativa do seu Coordenador.
§ 1º O GT-Agro Estratégico Rotas poderá elaborar, em sua reunião inaugural,
proposta de plano de trabalho detalhado, bem como proposta de regimento interno
simplificado, a serem aprovados pela maioria simples de seus membros.
§ 2º Ao final de seus trabalhos, o GT-Agro Estratégico Rotas deverá apresentar
Relatório Final consolidando os estudos realizados e as recomendações estratégicas ao
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA