PORTARIA FUNAI Nº 1.321, DE 8 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.321, DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria realoca a Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de
Chefe da Coordenação Técnica Local em Tonantins, para FCE 1.05 de Chefe da
Coordenação Técnica Local em Santo Antônio do Içá, ambas subordinadas à
Coordenação Regional do Alto Solimões.
Parágrafo único. Com a realocação de que trata o caput deste artigo, fica
extinta a Coordenação Técnica Local em Tonantins e criada a Coordenação Técnica
Local em Santo Antônio do Içá, no Amazonas.
Art. 2° A realocação de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de
2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de
sua publicação.
JOENIA WAPICHANA