PORTARIA ENAP Nº 57, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ENAP Nº 57, DE 9 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo
04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação.
Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas, conforme segue:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação para a Coordenação de Projetos de
Captação da Diretoria de Gestão Corporativa.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de
Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa.
III - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01 da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa
para a Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 3º A alteração de categoria e realocações definidas nos art. 1 e 2, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do
decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA