PORTARIA CONJUNTA Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e à Cultura (FAPEC), CNPJ nº 15.513.690/0001-50, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - (IBICT), conforme o processo nº 23000.013798/2024-31. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA CONJUNTA Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 12/05/2025