PORTARIA Nº 87, DE 2 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 87, DE 2 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
em 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às
dispostas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/2018, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.003476/2025-42, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR RS1022, a empresa JOÃO CARLOS
RODRIGUES SERRARIA, CNPJ n° 12.907.955/0001-06, localizada à Rod TF 420, acesso
Rodovia BR 386, s/n, km 391, Coxilha Velha, Triunfo - RS, para realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de
vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas
modalidades: POR CALOR: Ar quente forçado; Secagem em Estufa;
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, CONFORME Art. 49, §2º da Portaria 385/2021, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA