PORTARIA Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 12/05/2025

PORTARIA Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 42/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032789/2020-68, resolve:
Art. 1ºModular a certificação conferida à Sociedade Espírita Lar de Jesus - CNPJ:
88.175.112/0001-24, sediada em Porto Alegre/RS, por meio do Processo de Certificação nº
71000.134281/2014-55, para o período de 09/07/2015 a 23/08/2018, com o consequente
cancelamento do período de 24/08/2018 a 08/07/2020, tendo em vista que a entidade não
apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme
disposto no Despacho nº 15/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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