PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MAIO DE 2025
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento
da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em
vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece
as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002912/2025-17, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Fortalecendo a
Infraestrutura da Qualidade: Divulgação Científica dos Casos de Sucesso do Inmetro",
em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho
de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02
de maio de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o
limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA
. .Roberto Luiz de Lima Guimarães .DCT-3 100%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO