PORTARIA Nº 16.953/SRA, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 16.953/SRA, DE 9 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 2 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e
considerando o que consta do processo nº 00058.040781/2025-76, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº
14.565, de 10 de maio de 2024, e na Portaria nº 14.900, de 26 de junho de 2024,
passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .33,56 .59,43
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .15,45 .15,45
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .10,5114 .28,0242
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo
II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .172,02 .247,57
. .DE 1 ATÉ 2 .172,02 .247,57
. .DE 2 ATÉ 4 .208,83 .435,74
. .DE 4 ATÉ 6 .422,47 .876,37
. .DE 6 ATÉ 12 .550,23 .1153,64
. .DE 12 ATÉ 24 .1249,79 .2604,40
. .DE 24 ATÉ 48 .3207,10 .5847,51
. .DE 48 ATÉ 100 .3796,37 .7941,91
. .DE 100 ATÉ 200 .6196,21 .13200,23
. .DE 200 ATÉ 300 .9781,58 .21008,42
. .MAIS DE 300 .16348,65 .34778,06
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,0767 .5,5950
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4407 .1,1388
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às
Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .28,45 .26,75
. .DE 1 ATÉ 2 .28,45 .26,75
. .DE 2 ATÉ 4 .28,45 .26,75
. .DE 4 ATÉ 6 .28,45 .32,17
. .DE 6 ATÉ 12 .28,45 .53,48
. .DE 12 ATÉ 24 .41,29 .107,43
. .DE 24 ATÉ 48 .82,77 .209,50
. .DE 48 ATÉ 100 .137,03 .348,58
. .DE 100 ATÉ 200 .310,43 .788,75
. .DE 200 ATÉ 300 .541,26 .1379,47
. .MAIS DE 300 .787,05 .2007,26
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves
do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .1,87 .1,72
. .DE 1 ATÉ 2 .1,87 .1,72
. .DE 2 ATÉ 4 .1,87 .3,47
. .DE 4 ATÉ 6 .2,46 .6,17
. .DE 6 ATÉ 12 .4,21 .10,63
. .DE 12 ATÉ 24 .8,25 .21,03
. .DE 24 ATÉ 48 .16,49 .41,83
. .DE 48 ATÉ 100 .27,39 .69,81
. .DE 100 ATÉ 200 .62,01 .158,42
. .DE 200 ATÉ 300 .108,29 .276,29
. .MAIS DE 300 .157,36 .402,55
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o
valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até
a retirada da mercadoria.
.+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga
Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0634 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 19,31 (dezenove reais e trinta e um centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada
Aplicada em Casos Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1691
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
.+ R$ 0,1691
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 19,35 (dezenove reais e
trinta e cinco centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,0563
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 96,76 (noventa e seis reais e setenta e seis centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas
no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga Importada de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar
da data do recebimento no TECA
.de 9.675,48 a
38.701,90/Kg
.0,44%
. .de 38.701,91 a
154.807,63/Kg
.0,22%
. . .a partir de
154.807,64/Kg
.0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga destinada à Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0845
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até
a retirada da mercadoria
.R$ 0,0845
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) no TECA de origem
e R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao
TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,10%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .2,20%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação
desta Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO