PORTARIA Nº 16.807/SPO, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 12/05/2025

PORTARIA Nº 16.807/SPO, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - 121, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização interna da Superintendência de
Padrões Operacionais, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 119, e considerando o que consta do processo nº 00058.008864/2025-
71, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação, a pedido, do Certificado de Operador
Aéreo nº 2019-07-0OMI-01-00/ANAC, emitido em favor da OMNI AVIATION, CNPJ nº
03.670.763/0001-38, para condução de operações segundo o RBAC nº 121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO GABÃO MONTEIRO

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