PORTARIA Nº 1.509, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.509, DE 7 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a permuta, realocação e alteração de denominação e de categorias de cargos em
comissão e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de
2022.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2023, e o constante dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam permutados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Coordenador de Legislação de Pessoal (COLEP/CGESP/DEADM), código CCE 1.10, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, pela Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Administração de Pessoal
(COAPE/CGESP/DEADM), código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de
Saúde, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022; e
II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Coordenador de Estudos e Projetos (COEPR/CGEAR/DENSP), código CCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral
de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, pela Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Engenharia de Saúde Pública
(COESP/SUEST-RJ), código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, constantes do Anexo II do
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
Art. 2º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo II do
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Cooperação Técnica (COTEC/DIREX), código FCE 1.10, da Diretoria Executiva para o Departamento de Saúde Ambiental
da Funasa;
II - dois Cargos Comissionados Executivos (CCE) de Assessor da Presidência, código CCE 2.13, para o Departamento de Administração da Funasa;
III - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.13, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;
IV - duas Funções Comissionadas Executivas (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.13, para o Gabinete da Presidência da Funasa;
V - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assessor Técnico da Presidência, código CCE 2.10, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;
VI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assessor Técnico da Presidência, código CCE 2.10, para a Ouvidoria da Funasa;
VII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
VIII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais,
da Diretoria Executiva da Funasa;
IX - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de
Administração da Funasa;
X - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação
do Departamento de Administração da Funasa;
XI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente da Presidência, código CCE 2.07, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;
XII - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente da Presidência, código CCE 2.07, para o Gabinete da Presidência da Funasa;
XIII - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.06, para o Departamento de Administração da Funasa;
XIV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Coordenação-Geral de Convênios da Diretoria Executiva da Funasa;
XV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Auditoria Interna da Funasa;
XVI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Departamento de Administração da Funasa; e
XVII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.05, para a Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Funasa.
Art. 3º Fica realocada e alterada a denominação e a categoria de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada
na FUNASA, constante do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Consultoria da mesma Procuradoria
Federal Especializada na FUNASA.
Art. 4ºAs alterações de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria, na forma do Anexo desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de
aprovação do estatuto desta Fundação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA