LTDA - AI N°747/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970258/2024-52 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 870.183/2019-VALE DO CURACA MINERACAO BRASIL LTDA- AI N°644/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970288/2025-40 870.267/2019-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME- AI N°645/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970289/2025-94 872.758/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°646/2025/DIFIS-
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 12/05/2025