DESPACHO SSO-ANP Nº 584, DE 9 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/05/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 584, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos
aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão
dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.218445/2020-44, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos:
. .Campo .Processo de DSO .Contrato de concessão
. .Redonda .48610.218445/2020-44 .48610.217991/2019-24
Motivação: A 3R POTIGUAR S.A passou a ocupar a posição de operador nestes
contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos
publicados no DOU em 16/07/2020.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO