DESPACHO SSO-ANP Nº 581, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.201719/2019-22, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos: . .Campo .Processo de DSO .Contrato de concessão . .Fazenda São Rafael .48610.201719/2019-22 .48610.205620/2022-03 Motivação: A SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 17/04/2023. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 581, DE 9 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/05/2025