DESPACHO Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado: Autuado: BRUNO DE CARVALHO CPF: XXX.741.228-XX Processo: 25069.596933/2018-63 - AIS 118/2018 Expediente: 0827038/18-4 Arquivamento Autuado: FÁBIO LIBÉRIO MARCOS SANTOS CPF: XXX.084.398-XX Processo: 25069.053685/2019-41 - AIS 021/2019 Expediente: 0082304/19-0 Arquivamento Autuado: DANIEL DE OLIVEIRA ACCIOLY CPF: XXX.860.894-XX Processo: 25069.078738/2019-37 - AIS 056/2019 Expediente: 0119551/19-4 Arquivamento STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/05/2025