DELIBERAÇÃO-SOG Nº 85, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018671/2024-04, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1743-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2020, de titularidade do microempreendedor individual 32.388.526 EMANUEL CONDE DA ROCHA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.388.526/0001-87, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alterações de frota operacional e do nome empresarial. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 85, DE 9 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 12/05/2025