DECISÃO SUROD Nº 484, DE 6 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 484, DE 6 DE MAIO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Ampliação de
Capacidade e Melhorias - Segmento 20 e 21 (Rialma),
km 288,5 ao km 319,24 na rodovia BR-153/TO, sob
concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.009526/2024-28, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação de Capacidade e
Melhorias - Segmento 20 e 21 (Rialma), km 288,5 ao km 319,24 na rodovia BR-153/TO,
referente ao Item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(07/10/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA