BA/ANM - PAS Nº 48062.970451/2025-74 871.425/2019-MVT MINERACAO LTDA- AI N°785/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970419/2025-99 871.426/2019-MVT MINERACAO LTDA- AI N°786/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970420/2025-13 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 871.327/2019-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°767/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970451/2025-74
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 12/05/2025