BA/ANM - PAS Nº 48062.970338/2025-99 870.516/2019-MINERAÇÃO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- AI N°705/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970339/2025-33 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto DESPACHO Relação nº 66/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 870.517/2019-MINERAÇÃO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
BA/ANM - PAS Nº 48062.970338/2025-99
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 12/05/2025