ATO Nº 4.959, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.009887/2024-72. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ANTÔNIO LEMOS BERALDO, CPF/CNPJ ***.881.208-**, FISTEL ***49938***, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.959, DE 7 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/05/2025