ATO Nº 4.553, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001297/2025-42. Expede autorização à Jose Antonio Martins Ramos Sobrinho, CPF nº ***.536.987-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 4.553, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/05/2025