RESOLUÇÃO-RE Nº 1.386, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MARISTELA SIMÕES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS
LTDA - CNPJ: 05252009000103
Produto - (Lote): MOUSSE CORPORAL HIDRATAÇÃO INTENSA BURITI MERCADO DO
BANHO(TODOS);POLPA ESFOLIANTE CORPORAL BALI MERCADO DO
BANHO(TODOS);SABONETE DE LAVANDA INGLESA MERCADO DO
BANHO(TODOS);SABONETE BALI MERCADO DO BANHO(TODOS);SABONETE DE CAPIM
LIMÃO - BANDEIRA MERCADO DO BANHO(TODOS);SABONETE CENAS DO RIO 3 - PÃO DE
AÇÚCAR MERCADO DO BANHO(TODOS);SABONETE DE ARGILA VERDE MERCADO DO
BANHO(TODOS);SABONETE DE ÁGUA DE ARROZ MERCADO DO BANHO(TODOS);SABONETE
DE AÇAFRÃO MERCADO DO BANHO(TODOS);SABONETE DE MARINE MERCADO DO
BANHO(TODOS);SABONETE BURITI MERCADO DO BANHO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0422138/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização dos produtos sem registro na
Anvisa, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.