ANEXO I . . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 4014.10.00 . 005 . 0 . Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone . 55 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 14/04/2025 . 10/10/2025 ANEXO II . . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 2309.90.90 . 017 . 0 . Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó . 2.700 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 27/11/2024 . 26/11/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 722, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: DA. Todos os atos de 11/04/2025