RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 231, DE 10 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 231, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto
nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 de março e 04 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.021344/2022-81 .Aldo Tasca .20220303242 .Tradicional
. .2 .21066.015188/2023-09 .Augustinho Mannrich .20220265087 .Mais
. .3 .21066.021064/2022-73 .Cesar Perazzoli Spolti .20211302303 .Mais
. .4 .21066.022394/2023-67 .Civo Cristiano Prass .20221341070 .Tradicional
. .5 .21066.022430/2023-92 .Cleber Cardoso .20220753293 .Tradicional
. .6 .21066.019456/2022-72 .Daniel Klein .20210973481 .Tradicional
. .7 .21066.022154/2023-62 .Darci Carlos Mozer .20221000827 .Mais
. .8 .21066.022464/2023-87 .Dinarte Rigon .20220367896 .Mais
. .9 .21066.017998/2022-19 .Gildo Gelvani Bronstrup .20211270385 .Mais
. .10 .21066.009202/2021-65 .Jaime Teodoro De Ávila .20200168576 .Mais
. .11 .21066.022452/2023-52 .Jean Carlos Oberherr .20220686117 .Mais
. .12 .21066.021430/2022-94 .Josiane Fagan Fabril Mariano .20220221673 .Tradicional
. .13 .21066.007880/2020-11 .Marcelo Luis Della Giustina .20190810437 .Tradicional
. .14 .21066.022260/2023-46 .Marcio Machado .20220701537 .Tradicional
. .15 .21066.022498/2023-71 .Marcio Monich .20220724350 .Tradicional
. .16 .21066.025638/2023-63 .Marcos Antonio Ferrari Bonfanti .20221705068 .Tradicional
. .17 .21066.036394/2024-25 .Marilete Giacobbo Santin .20231873564 .Mais
. .18 .21066.006948/2020-36 .Mauro Luis Sassi .20190743051 .Mais
. .19 .21066.021894/2023-81 .Nayara Nogueira Negrizolli .20211202160 .Tradicional
. .20 .21066.021114/2022-12 .Nilson Antonio Paludo .20211822115 .Mais
. .21 .21066.036686/2024-68 .Olivo Santin .20231873678 .Mais
. .22 .21066.019344/2022-11 .Pedro Massaroli .20211415189 .Mais
. .23 .21066.029650/2024-28 .Raquel Jacó Maldaner .20230362777 .Tradicional
. .24 .21066.022288/2023-83 .Reneu Antonio Oberher .20220688404 .Mais
. .25 .21066.022908/2023-84 .Ricardo Haruo Siguematu .20191536794 .Tradicional
. .26 .21066.016952/2022-74 .Rosa Busnello .20210895540 .Tradicional
. .27 .21066.031080/2024-36 .Valdemir Rissardi Agustini .20200916411 .Mais
. .28 .21066.022364/2023-51 .Vilson Joao Cavalli .20220638151 .Tradicional
. .29 .21066.021610/2022-76 .Vilson Jose Baldissera .20220482311 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 1ª SESSÃO/2025
REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2025
Ao quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco
Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e
propostas de voto no período compreendido entre os dias 03 de março e 28 de março, com sessão prorrogada até 04 de abril de 2025. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro
do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto
final do colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 350 (trezentos e cinquenta) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, discriminados na
planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 03 de março de 2025: 121 (cento e vinte e um) do Banco do Brasil; 43 (quarenta e três) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul;
18 (dezoito) do Banco do Nordeste do Brasil S.A; 02 (dois) da Caixa Econômica Federal; 01 (uma) Credicoamo; 38 (trinta e oito) da Cresol Baser; 07 (sete) da Cresol Central; 85 (oitenta e
cinco) do SICOOB; e 35 (trinta e cinco) do SICREDI, sendo que 185 (cento e oitenta e cinco) tiveram seus recursos acolhidos e 165 (cento e sessenta e cinco), negados. Os processos julgados
são: 01 (um) da safra 2017/2018; 07 (sete) da safra 2019/2020; 02 (dois) da safra 2020/2020; 03 (três) da safra de 2020/2021; 03 (três) da safra 2021/2021; 49 (quarenta e nove) da safra
2021/2022; 68 (sessenta e oito) da safra 2022/2022: 209 (duzentos e nove) da safra 2022/2023; 5 (cinco) da safra 2023/2023; 1 (um) da safra 2023/2024; e 2 (dois) da safra 2024/2024.
Destes, 86 (oitenta e seis) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 264 (duzentos e sessenta e quatro), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram
utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 03 de março e 04 de abril de 2025, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de
secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e, após
aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Brasília/DF, 04 de abril de 2025.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente