RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.068, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.068, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905029/2019– 91. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.298, de 22 de
outubro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará - COELCE (Enel Distribuição
Ceará - Enel CE), a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV CIP
- São Luís do Curu, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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