PORTARIA SPA/MAPA Nº 51, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de feijoeiro, as do
gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de
feijão, sendo essa a principal fonte de proteína na dieta da população brasileira.
É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado quando a
temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da mesma forma,
temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento de flores, concorrendo para
um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além disto, áreas que apresentem umidade
relativa e temperatura do ar acima de 70% e 35°C, respectivamente, podem provocar a
ocorrência de várias doenças.
Em regiões aptas ao cultivo, o período de semeadura deve ser determinado em
que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura do ar for em torno de 21°C.
Na fase de intenso crescimento vegetativo o calor excessivo aumenta a fotorrespiração
reduzindo a taxa de crescimento, principalmente, se ocorrer, também, estresse hídrico. No
período compreendido entre a diferenciação dos botões florais até o enchimento dos grãos, as
temperaturas elevadas causam redução nos componentes de rendimento, notadamente no
número de vagens por planta, devido a esterilização do grão de pólen e a consequente queda
de flores. A taxa de abscisão de flores e vagens pequenas é uma das maiores limitações no
rendimento do feijoeiro e pode atingir índices elevados quando a temperatura diurnas e
noturnas forem superiores a 30°C e 25°C, respectivamente. A ocorrência de temperaturas do ar
inferiores a 12°C na fase vegetativa retarda o crescimento das plantas; quando estas ocorrem
na diferenciação das estruturas reprodutivas, provocam, em alguns casos, redução no número
de grãos por vagem.
A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a floração e o
estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15 dias antes da floração.
Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no rendimento devido à redução na área
foliar, aumento da resistência estomática, no tamanho e número das vagens, e de sementes
por vagem, que afetam o rendimento da cultura.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação dos
municípios aptos para o cultivo do feijoeiro irrigado para o estado, e os períodos de
semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
Nesse estudo, utilizou-se o modelo de simulação do desenvolvimento, crescimento
e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-Drybean. Resultados obtidos
com esse modelo indicam que ele é capaz de simular, com níveis relativamente altos de
acurácia, a produtividade do feijoeiro em condições com irrigação nas distintas regiões
produtoras do Brasil.
A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e pluviométricas,
convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do sistema
HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas pertencentes ao Centro de
Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de redes estaduais mantidas por
instituições ou empresas públicas.
Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período de 30
anos compreendido entre 1992 e 2022.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de baixo risco,
foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste de
homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo,
foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território nacional.
Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries de chuva CHIRPS
v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite Observations);
II. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são
os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. O modelo
CROPGRO-Drybean calcula um índice de estresse hídrico, em escala diária, baseado na relação
entre a transpiração real e a transpiração potencial, refletindo a capacidade da planta de
realizar fotossíntese em condições de disponibilidade hídrica limitada;
III. Evapotranspiração diária: A evapotranspiração diária (mm/dia) foi estimada
pelo método de Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy
Resource (POWER - NASA) Project";
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em dois grupos
de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média de 70 dias entre a
semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média maior ou igual a 80 dias entre
a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo de cultivares .Ciclo representativo (dias) .Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
. .Grupo I .70 .65 a 75
. .Grupo II .80 .> 75
V. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura do feijão foi estimada com base na profundidade efetiva
do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes.
. Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. . .AD1 .AD2 .AD3 .AD4 .AD5 .AD6
. .60 .24 .32 .42 .55 .72 .95
Critérios de avaliação de riscos:
As datas de semeadura e municípios mais apropriados para o cultivo do feijoeiro no
estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou 40% em função
dos seguintes critérios:
a) O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na série histórica
em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura, por
meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas maiores ou iguais a
36°C durante o florescimento da cultura;
c) O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao crescimento e
produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade de ocorrência de valores de
temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no abrigo meteorológico, durante o
florescimento da cultura;
d) O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade de
ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre evapotranspiração
potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30 dias finais do ciclo de
cultivo.
Nota complementar:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado
para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as
condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a
fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou
agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar
tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática local, controlar efetivamente
as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
Para o feijoeiro irrigado, é necessário garantir a disponibilidade de água para
irrigação durante todo o ciclo da cultura.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível AD1,
AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de pedotransferência em
função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas avaliações
de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte em
estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de
2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,6 m;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas com solos com mais de 90% de areia na sua composição granulométrica;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas
anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o
estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do
ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco
do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio
entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que
corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
AGROP. TERRA ALTA: TAA GOL, TAA Marhe;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: Jalo Precoce, BRS Radiante, BRSMG Realce,
BRS FC104, BRS FS212, BRSMG Marte, BRS FS228;
IAC: IAC Formoso, IAC Harmonia, IAC Imperador, IAC 1849 Polaco, IAC Veloz.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANFc 9, ANFc 5, ANfp 110,
BRANQUINHO, ANfc 23, ANfp 119, ANfc 22;
AGROP. TERRA ALTA: TAA DAMA;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Sublime, Emgopa 201 (Ouro), Aporé,
Rudá, BRS Timbó, BRS Grafite, BRS Requinte, BRS Pontal, BRS 7762, BRS Pitanga, BRSMG
Majestoso, BRS 9435 Cometa, BRS Esplendor, BRS Estilo, BRSMG Madrepérola, BRS Ametista,
BRS 10408, BRS Esteio, BRS Ártico, BRS FC402, BRS FS305, BRS FP403, BRS Campeiro, BRS
FC406, BRS FS308, BRS FC409, BRS FC310, BRS FS311, BRSMG Zape, BRSMG Amuleto, BRS
FC414, BRS FP426, BRS FP327, BRS FC429, BRS FC425, BRS FC424, BRS FC423, BRS FC422,
BRSGO FC421, BRS FP417, BRS FC416, BRS FS319, BRS FS318, BRS FS313, BRSMG Uai, BRS
FC415;
IAC: IAC 2051, IAC 1850, IAC 2358 Unamax, IAC 2152, IAC 2153, IAC 2155, IAC 2561
Tiger, IAC 2560 Nelore, IAC 2156, IAC 2157;
IDR - PARANÁ: IPR Uirapuru, IPR Campos Gerais.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais
(10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias
após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para implantação
da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do Ministério da
Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de
2020.
ParaconsultaroZarcFeijão,deve-seacessaro"ZarcOficial"eselecionaroscampos
obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Feijão";
3. Outros Manejos: "Irrigado";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "MT".