PORTARIA SPA/MAPA Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de feijoeiro, as
do gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior produtor e consumidor
mundial de feijão, sendo essa a principal fonte de proteína na dieta da população
brasileira.
É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado quando
a temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da mesma forma,
temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento de flores,
concorrendo para um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além disto, áreas que
apresentem umidade relativa e temperatura do ar acima de 70% e 35°C,
respectivamente, podem provocar a ocorrência de várias doenças.
Em regiões aptas ao cultivo, o período de semeadura deve ser determinado
em que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura do ar for em
torno de 21°C. Na fase de intenso crescimento vegetativo o calor excessivo aumenta
a fotorrespiração reduzindo a taxa de crescimento, principalmente, se ocorrer, também,
estresse hídrico. No período compreendido entre a diferenciação dos botões florais até
o enchimento dos grãos, as temperaturas elevadas causam redução nos componentes
de rendimento, notadamente no número de vagens por planta, devido a esterilização
do grão de pólen e a consequente queda de flores. A taxa de abscisão de flores e
vagens pequenas é uma das maiores limitações no rendimento do feijoeiro e pode
atingir índices elevados quando a temperatura diurnas e noturnas forem superiores a
30°C e 25°C, respectivamente. A ocorrência de temperaturas do ar inferiores a 12°C na
fase vegetativa retarda o crescimento das plantas; quando estas ocorrem na
diferenciação das estruturas reprodutivas, provocam, em alguns casos, redução no
número de grãos por vagem.
A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a
floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15 dias
antes da floração. Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no rendimento
devido à redução na área foliar, aumento da resistência estomática, no tamanho e
número das vagens, e de sementes por vagem, que afetam o rendimento da
cultura.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação dos
municípios aptos para o cultivo do feijoeiro irrigado para o estado, e os períodos de
semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
Nesse estudo, utilizou-se o modelo de simulação do desenvolvimento,
crescimento e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-Drybean.
Resultados obtidos com esse modelo indicam que ele é capaz de simular, com níveis
relativamente altos de acurácia, a produtividade do feijoeiro em condições com
irrigação nas distintas regiões produtoras do Brasil.
A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além
de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período
de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de baixo
risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste de
homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do
processo, foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o
território nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas
localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi
complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain
Gauge and Satellite Observations);
II. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média
utilizados são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações
meteorológicas. O modelo CROPGRO-Drybean calcula um índice de estresse hídrico, em
escala diária, baseado na relação entre a transpiração real e a transpiração potencial,
refletindo a capacidade da planta de realizar fotossíntese em condições de
disponibilidade hídrica limitada;
III. Evapotranspiração diária: A evapotranspiração diária (mm/dia) foi
estimada pelo método de Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of
Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project";
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em dois
grupos de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média de 70
dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média maior ou
igual a 80 dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo de
cultivares
.Ciclo representativo (dias) .Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
. .Grupo I .70 .65 a 75
. .Grupo II .80 .> 75
V. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento
de Água Disponível (CAD) para a cultura do feijão foi estimada com base na
profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes
classes.
. Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. . .AD1 .AD2 .AD3 .AD4 .AD5 .AD6
. .60 .24 .32 .42 .55 .72 .95
Critérios de avaliação de riscos:
As datas de semeadura e municípios mais apropriados para o cultivo do
feijoeiro no estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20,
30 ou 40% em função dos seguintes critérios:
a) O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na série
histórica em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura,
por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas maiores
ou iguais a 36°C durante o florescimento da cultura;
c) O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao crescimento
e produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade de ocorrência de
valores de temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no abrigo meteorológico,
durante o florescimento da cultura;
d) O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade de
ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre
evapotranspiração potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30 dias
finais do ciclo de cultivo.
Nota complementar:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou
escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em
perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos
adversos. Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a
condição edafoclimática local, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e
doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e conservação de solos.
Para o feijoeiro irrigado, é necessário garantir a disponibilidade de água
para irrigação durante todo o ciclo da cultura.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,6 m;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas com solos com mais de 90% de areia na sua composição
granulométrica;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada
período de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura
no estado, as cultivares de feijão registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC)
do Ministério da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de
adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos
obtentores/mantenedores.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de
5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em
que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura,
deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da
emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site
do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412,
de 30 de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Feijão, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Feijão";
3. Outros Manejos: "Irrigado";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "CE".