PORTARIA SOF/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotação
orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.270, de 23 de outubro de
2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art.
1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação constante da Medida Provisória nº 1.270, de 23 de outubro de 2024, relativa ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO