PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela
Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo SEI/MAPA
21000.022286/2025-11 resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) UESLEI ARAUJO DOS SANTOS,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 04276-VP, para fins de colheita e envio de amostras
aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA