PORTARIA SERES/MEC Nº 234, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 65/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo SEI nº 23000.026579/2024-11, resolve: Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria nº 650, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2024. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará o Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF (cód. 5204), por meio eletrônico, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 234, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 11/04/2025