PORTARIA MCOM Nº 16.806, DE 13 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/04/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.806, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.000124/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Padre Anchieta
Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, inscrita no CNPJ nº 61.914.891/0001-86,
executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Campinas, estado de
São Paulo, utilizando o canal 38 (trinta e oito) digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Educativa e Cultural

Empresas citadas