PORTARIA Nº 82/MB/MD, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 82/MB/MD, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Fixa o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e graduações do Corpo de Praças da
Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o §
1° do art. 17 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:
Art. 1° Fixar o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e Graduações do Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de janeiro de 2025, de acordo com os quadros
que a esta acompanham.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 50/MB/MD, de 25 de março de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN