PORTARIA Nº 238, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 238, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Permutas de Função e Cargo Comissionado Executivo no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal e tendo em vista
o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Capacitação da Aviação
Civil, da Coordenação-Geral de Planejamento, Estudos e Capacitação da Aviação Civil, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de
Coordenador de Administração de Gabinete, da Coordenação-Geral de Gestão de Gabinete, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2° A alteração decorrente desta Portaria deverá ser proposta nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado alteração tácita
do ato.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO